Para entendermos o quão importante é trabalharmos acessibilidade na web, é necessário ter uma visão sobre o cenário brasileiro.
Segundo dados divulgados no Panorama Nacional e Internacional da Produção de Indicadores Sociais pelo IBGE em 2018, estima-se que 12 milhões de pessoas, cerca de 6,7% da população brasileira, têm algum tipo de deficiência — Esse estudo considera deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
Para que possamos garantir a democratização dos acessos à informação e serviços essenciais, contamos com legislações específicas. A mais importante delas é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecida também como Lei Brasileira de Inclusão. Criada em 2015 e em vigor desde 2016, a lei de garante que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação” – (Capítulo II, Art. 4º)
Abaixo, podemos encontrar algumas leis que também garantem a inclusão da pessoa com deficiência.
- Lei de cotas para Deficientes e Pessoas com Deficiência – Garante a contratação de PCD nas empresas;
- Lei Nº 10.098 – Primeira lei brasileira voltada totalmente para a acessibilidade;
- Decreto Nº5296 – Emitido em 2004, complementa a Lei nº 10.098, reforçando o acesso à informação, comunicação, atendimento prioritário, entre outros. É responsável também pela criação da ABNT NBR 9050,
- ABNT NBR 9050 – Norma regulamentadora referente a acessibilidade a edificações, mobiliários e equipamentos urbanos.
E na web, qual o melhor caminho a seguir?
Importante frisar que um site com boas adaptações tem um melhor rankeamento em SEO e que o mercado vê com bons olhos essa prática, pois demonstra preocupação social da companhia em ser mais inclusiva.
Desenvolvido juntamente com o GT (Grupo de Trabalho) de Acessibilidade na Web do W3C³ e o Ministério Público de São Paulo, o documento tem como objetivo orientar gestores, desenvolvedores, auditores, procuradores, promotores e cidadãos sobre a importância de se investir em acessibilidade na internet.
Segundo texto publicado na cartilha, o documento tem como objetivo:
- Contextualizar o tema acessibilidade na web, de modo simples e de fácil compreensão a todos que desejam conhecer o assunto;
- Apresentar as principais barreiras de acesso à web aos diferentes grupos de usuários;
- Listar, de maneira simples e organizada, as recomendações e diretrizes que podem ser usadas por desenvolvedores de aplicações e soluções web para evitar ou eliminar barreiras de acesso, indicando as respectivas fontes de consulta;
- Apresentar orientações a respeito dos procedimentos que devem ser adotados para avaliar a acessibilidade de um site web;
- Orientar os cidadãos e seus representantes sobre como devem proceder para cobrar a acessibilidade web.
O documento pode ser lido na íntegra aqui.
